Modelo de Petição inicial - concessão de benefício por incapacidade (Aposentadoria por invalidez, auxílio doença, auxílio-acidente) - problemas psiquiátricos - motorista - tutela provisória.

Modelos de Petições Iniciais

Motorista de caminhão (rotas regionais e internacionais)

Modelos de Auxílio-doença previdenciário

Modelos de Restabelecimento de benefício

Modelos de Incapacidade laboral

Modelos de Motorista de transporte escolar

Modelos de Problemas psiquiátricos

Restabelecimento de auxílio-doença por incapacidade laboral

Motorista de transporte escolar com problemas psiquiátricos

Incompatibilidade entre medicação e atividade profissional

Pedido de tutela de urgência para imediato restabelecimento do benefício

Produção de prova pericial conforme Resolução CFM 2.183/2018

Última atualização: 18 de setembro de 2021

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de restabelecimento de benefício por incapacidade com pedido liminar contra o INSS. O autor, que anteriormente recebia auxílio-doença, teve o benefício cessado após reavaliação administrativa. Alega persistência de incapacidade laboral devido a problemas psiquiátricos, incompatíveis com sua atividade de motorista de transporte escolar. Solicita tutela de urgência para restabelecimento imediato do benefício, citando atestados médicos e efeitos colaterais da medicação. Requer perícia judicial, observando normas específicas, e pede procedência total da ação, com restabelecimento do auxílio-doença, concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente, conforme o caso. Apresenta quesitos para perícia e argumenta sobre a qualidade de segurado e carência já reconhecidas em processo anterior.

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