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Modelo de Contrarrazões a Recurso Inominado - Atividade rural comprovada - Aposentadoria por Tempo de Contribuição

O resumo da petição é o seguinte: A contrarrazão refere-se a um processo previdenciário de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com reconhecimento de serviço rural. A sentença foi favorável à autora, mas o INSS recorreu. A petição argumenta que há provas materiais suficientes do trabalho rural, incluindo documentos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, declarações, matrículas de imóvel rural e histórico escolar. Destaca-se o valor probatório da ficha de associado sindical e a confirmação por depoimentos orais. A petição rebate o argumento do INSS sobre trabalho eventual fora da propriedade familiar, afirmando que não descaracteriza o regime de economia familiar. Menciona-se também uma visita do INSS que confirmou o modo de produção rural. Por fim, solicita-se a negação do provimento ao recurso do INSS e a manutenção da sentença de primeiro grau, com condenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios.