EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, apresentar
CONTRARRAZÕES
ao recurso inominado interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) – evento ${informacao_generica}, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir.
REQUER, outrossim, o recebimento das contrarrazões anexas e a remessa à Egrégia Turma Recursal do Rio Grande do Sul, a fim de que seja negado provimento ao recurso.
Nesses Termos;
Pede Deferimento.
${processo_cidade}, ${processo_hoje}.
${advogado_assinatura}
CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO
PROCESSO : ${informacao_generica}
RECORRido : ${informacao_generica}
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
ORIGEM : VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}
Colenda Turma;
Eméritos Julgadores.
I – SÍNTESE DO PROCESSO
Trata-se de processo previdenciário com pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição em virtude de averbação de tempo de serviço rural e conversão de tempo de serviço especial em comum.
O magistrado sentenciante julgou a ação procedente, condenando o INSS a conceder o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição.
Irresignado, o INSS interpôs recurso inominado, o qual não merece prosperar. Sendo assim, passa-se à análise dos motivos pelos quais deve ser negado provimento ao recurso.
II – DO RECURSO
Insurge-se o INSS quanto ao reconhecimento do labor rural desenvolvido nos períodos de ${informacao_generica} e do tempo de serviço especial do período de ${data_generica} a ${data_generica}.
A fim de demonstrar as razões pelas quais o pleito do INSS deve ser desprovido, passa-se à análise dos períodos controvertidos no recurso inominado.
DO TEMPO DE SERVIÇO RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR
Alega a Autarquia Previdenciária a ausência de início de prova material para a comprovação do da atividade rural.
No entanto, a fim de comprovar o exercício do labor rural, o Recorrido, apresentou, entre outros, os seguintes documentos:
${informacao_generica}
É importante destacar que, após o óbito do seu pai, em ${informacao_generica}, o Recorrido continuou a exercer atividade rural, porém, juntamente com o seu irmão, o Sr. ${informacao_generica}, o qual passou a comandar as atividades e a comercialização d
