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Modelo de Contrarrazões ao recurso inominado - auxílio-doença - qualidade de segurado - anotação em CTPS - presunção de veracidade
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Contrarrazões ao Recurso Inominado em benefício por incapacidade
Refutação da alegação de não cumprimento de carência e qualidade de segurado
Prevalência da perícia judicial sobre a administrativa
Comprovação de vínculo empregatício e manutenção da qualidade de segurado
Pedido de manutenção da sentença e condenação do INSS em honorários advocatícios
Última atualização: 21 de dezembro de 2018
O resumo da petição é: A parte autora apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu benefício por incapacidade. Refuta os argumentos do INSS alegando que: 1) A carência e qualidade de segurado foram comprovadas pelos registros na CTPS e documentos anexados, que gozam de presunção de veracidade; 2) A perícia judicial deve prevalecer sobre a administrativa, por ser imparcial e realizada por peritos de confiança do juízo; 3) A sentença analisou adequadamente as provas e aplicou corretamente a legislação. Requer que o recurso seja desprovido, mantendo-se a sentença de procedência, e que o INSS seja condenado ao pagamento de honorários advocatícios em segundo grau.
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