Modelo de Contrarrazões ao recurso inominado - benefício por incapacidade - prorrogação da qualidade de segurado pelo desemprego

Última atualização: 20 de dezembro de 2018

O cliente apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu benefício por incapacidade. Argumenta-se que a perícia judicial deve prevalecer sobre a administrativa, refutando a alegação de que o autor não comprovou qualidade de segurado. Defende-se que a incapacidade decorre de agravamento de doença preexistente, o que não impede a concessão do benefício. Rebate-se o argumento de que o auxílio-doença deveria ter prazo determinado, sustentando que deve ser mantido enquanto perdurar a incapacidade, conforme a lei e jurisprudência. Pede-se a manutenção integral da sentença e condenação do INSS em honorários recursais.

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