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Modelo de Contrarrazões ao recurso inominado - sentença concedeu aposentadoria por invalidez
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Restabelecimento de benefício por incapacidade
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Modelos de Incapacidade temporária
Contrarrazões ao Recurso Inominado do INSS
Pedido de restabelecimento de benefício por incapacidade
Aposentadoria por invalidez concedida em primeira instância
Incapacidade permanente e condições pessoais desfavoráveis do autor
Impossibilidade de reabilitação profissional devido à idade e baixa escolaridade
O resumo da petição apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu aposentadoria por invalidez ao autor. Argumenta-se que a decisão de primeira instância deve ser mantida, pois está em conformidade com as provas dos autos e a legislação aplicável. Destaca-se que o parecer do perito judicial foi contundente quanto à incapacidade do autor para retornar ao trabalho, considerando seu estado de saúde, condições pessoais e subjetivas. Enfatiza-se a idade avançada do autor, sua baixa qualificação profissional e o longo período de afastamento do trabalho. Menciona-se ainda a não obrigatoriedade de submissão a tratamento cirúrgico e o conceito de "invalidez social". Por fim, requer-se o desprovimento do recurso e a manutenção da sentença, com condenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios.
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