Modelo de Contrarrazões ao recurso inominado - sentença concedeu aposentadoria por invalidez

Última atualização: 08 de janeiro de 2019

O resumo da petição apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu aposentadoria por invalidez ao autor. Argumenta-se que a decisão de primeira instância deve ser mantida, pois está em conformidade com as provas dos autos e a legislação aplicável. Destaca-se que o parecer do perito judicial foi contundente quanto à incapacidade do autor para retornar ao trabalho, considerando seu estado de saúde, condições pessoais e subjetivas. Enfatiza-se a idade avançada do autor, sua baixa qualificação profissional e o longo período de afastamento do trabalho. Menciona-se ainda a não obrigatoriedade de submissão a tratamento cirúrgico e o conceito de "invalidez social". Por fim, requer-se o desprovimento do recurso e a manutenção da sentença, com condenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões anexas, as quais requer sejam remetidas junto aos autos do presente processo para a Turma Recursal da Seção Judiciária do ${processo_estado}.

  

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ${processo_estado}

 

 CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

PROCESSO               : ${informacao_generica} (UF)

RECORRENTE         : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RECORRIDO            : ${cliente_nomecompleto}

JUÍZO DE ORIGEM  : ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}

 

EGRÉGIA TURMA RECURSAL

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