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Modelo de Contrarrazões. Aposentadoria por idade. Empregado rural. Ausência de anotação da CTPS. Reconhecimento do vínculo. Prova testemunhal aliada a início de prova material
Modelos de Aposentadoria por Idade
Modelos de Vínculo empregatício rural
Contrarrazões ao Recurso Inominado - Aposentadoria por Idade Rural
Reconhecimento de vínculo empregatício rural para fins de carência
Comprovação de labor rural por provas materiais e testemunhais
Cômputo de tempo rural anterior à Lei 8.213/91 para carência
O cliente apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que julgou procedente seu pedido de aposentadoria por idade. O INSS alega que o segurado não cumpre a carência necessária, argumentando que a prova do vínculo laboral é apenas testemunhal ou baseada em documento extemporâneo. O recorrido contesta, afirmando que há provas materiais contundentes do vínculo empregatício rural, incluindo fotos e documentos da época. Cita jurisprudência do STJ e TRF4 que permite computar o trabalho rural para fins de carência, mesmo antes da Lei 8.213/91. Pede a manutenção da sentença e, subsidiariamente, o reconhecimento do período rural em regime de economia familiar para concessão de aposentadoria por idade híbrida.
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