Modelo de Contrarrazões. Aposentadoria por idade. Empregado rural. Ausência de anotação da CTPS. Reconhecimento do vínculo. Prova testemunhal aliada a início de prova material

Última atualização: 29 de dezembro de 2018

O cliente apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que julgou procedente seu pedido de aposentadoria por idade. O INSS alega que o segurado não cumpre a carência necessária, argumentando que a prova do vínculo laboral é apenas testemunhal ou baseada em documento extemporâneo. O recorrido contesta, afirmando que há provas materiais contundentes do vínculo empregatício rural, incluindo fotos e documentos da época. Cita jurisprudência do STJ e TRF4 que permite computar o trabalho rural para fins de carência, mesmo antes da Lei 8.213/91. Pede a manutenção da sentença e, subsidiariamente, o reconhecimento do período rural em regime de economia familiar para concessão de aposentadoria por idade híbrida.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA ­­­­VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, apresentar 

CONTRARRAZÕES

ao RECURSO INOMINADO interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões anexas, as quais requer sejam remetidas junto aos autos do presente processo para a Turma Recursal da Seção Judiciária do ${processo_cidade}.

 

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

 

 

 

 EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ${processo_estado}

 

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

 

PROCESSO                 : ${informacao_generica}

RECORRENTE          :

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