Modelo de Contrarrazões. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade temporária. Necessidade do auxílio de terceiros. HIV. Meningite. Criptococose cerebral. Hepatite C

Última atualização: 14 de janeiro de 2019

O resumo da petição apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu aposentadoria por invalidez ao autor. Argumenta-se que o laudo pericial comprova a incapacidade permanente do segurado, acometido de HIV e criptococose cerebral em estágio evolutivo. Destaca-se a Súmula 78 da TNU, que determina análise ampla da incapacidade em portadores de HIV. Ressalta-se o baixo nível de escolaridade do autor, sua atividade prévia insalubre como soldador e a necessidade de auxílio de terceiros para atividades básicas. Pede-se a manutenção da sentença, inclusive quanto ao adicional de 25%, e a aplicação do IPCA-E para correção monetária. Subsidiariamente, solicita-se reabertura da instrução para esclarecimentos do perito.

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