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Modelo de Contrarrazões. Auxílio-doença. Desemprego. Possibilidade de extensão do período de graça para o contribuinte individual

O resumo apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu auxílio-doença ao autor. Argumenta-se que a decisão deve ser mantida, pois reconheceu corretamente a qualidade de segurado do requerente, aplicando a prorrogação do período de graça por desemprego prevista no art. 15, §2º da Lei 8.213/91. Destaca-se que o autor era contribuinte individual e facultativo, mas ficou impossibilitado de trabalhar devido a transtorno depressivo grave, comprovado por laudo pericial e atestados médicos. A sentença considerou a prova testemunhal para reconhecer o desemprego involuntário, entendimento respaldado pela jurisprudência dos tribunais. Requer-se o desprovimento do recurso e a condenação do INSS em honorários advocatícios.