Modelo de Contrarrazões - Benefício Assistencial (LOAS) - Cegueira Monocular

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Contrarrazões ao Recurso Inominado do INSS

Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC)

Deficiência por cegueira monocular

Situação de extrema miséria comprovada por laudo socioeconômico

Jurisprudência favorável do TRF4 sobre visão monocular como deficiência

Última atualização: 14 de dezembro de 2018

O cliente apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu benefício assistencial. Argumenta-se que todos os requisitos para concessão do BPC foram preenchidos. O laudo socioeconômico evidencia situação de extrema miséria, com o autor residindo sozinho em casa precária. Quanto à deficiência, embora o perito tenha opinado contrariamente, o juízo considerou as condições particulares do autor: pedreiro, idoso e portador de cegueira monocular. Cita-se jurisprudência do TRF4 reconhecendo a visão monocular como deficiência para fins de aposentadoria e BPC. Pede-se a manutenção da sentença, desprovimento do recurso do INSS e condenação em honorários advocatícios.

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