Modelo de Defesa administrativa - benefício assistencial à pessoa com deficiência - denúncia recebida pelo INSS relatando suposta atividade laborativa exercida pelo beneficiário - propriedade de veículo automotor
Modelos de Defesas Administrativas
Modelos de Benefício de Prestação Continuada
Modelos de Atividade laborativa
Modelos de Invalidez permanente
Manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Contestação de denúncia sobre atividade laborativa
Comprovação de invalidez permanente para o trabalho
Justificativa de posse de veículo como avanço socioeconômico
Esclarecimento sobre inexistência de irregularidades no recebimento do benefício
O requerente contesta uma denúncia recebida pelo INSS sobre suposta atividade laborativa como pintor. Afirma que é incapaz de trabalhar devido a graves patologias, comprovadas por laudos médicos anexados. Esclarece que qualquer atividade observada é meramente recreativa. Quanto ao veículo mencionado na denúncia, argumenta que foi adquirido após longo período recebendo o Benefício de Prestação Continuada, representando uma melhoria socioeconômica condizente com os objetivos da assistência social. Ressalta que não se deve esperar que o beneficiário permaneça em absoluta miséria para continuar recebendo o auxílio. Conclui solicitando a manutenção do Benefício de Prestação Continuada, alegando não haver irregularidades em seu recebimento.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:
Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.
Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.
Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.