Modelo de Defesa administrativa - benefício assistencial à pessoa com deficiência - denúncia recebida pelo INSS relatando suposta atividade laborativa exercida pelo beneficiário - propriedade de veículo automotor

Última atualização: 01 de outubro de 2022

O requerente contesta uma denúncia recebida pelo INSS sobre suposta atividade laborativa como pintor. Afirma que é incapaz de trabalhar devido a graves patologias, comprovadas por laudos médicos anexados. Esclarece que qualquer atividade observada é meramente recreativa. Quanto ao veículo mencionado na denúncia, argumenta que foi adquirido após longo período recebendo o Benefício de Prestação Continuada, representando uma melhoria socioeconômica condizente com os objetivos da assistência social. Ressalta que não se deve esperar que o beneficiário permaneça em absoluta miséria para continuar recebendo o auxílio. Conclui solicitando a manutenção do Benefício de Prestação Continuada, alegando não haver irregularidades em seu recebimento.

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AO SENHOR GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, qualificação completa, vem, respeitosamente, perante Vossa Ilustríssima, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face da correspondência emitida pelo Serviço de Monitoramento Operacional de Benefícios do INSS, vem o Requerente informar que não há qualquer irregularidade no recebimento de seu benefício.

Atentando ao referido comunicado, percebe-se que o motivo que implicou na presente verificação foi uma denúncia

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