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Modelo de Embargos - Benefício assistencial (LOAS) - acórdão cria presunções quanto à condição socioeconômica

O embargante opõe embargos de declaração contra acórdão que negou provimento ao seu recurso para concessão de benefício assistencial. Alega omissões no julgado: 1) Afirmação de que a genitora provê sustento digno, ignorando perícia socioeconômica que aponta insuficiência de recursos; 2) Presunção de que o genitor conseguirá emprego, sem oportunizar manifestação da parte e contrariando possibilidade de revisão futura do benefício; 3) Alegação de falta de comprovação de gastos com medicamentos, sem baixar em diligência ou oportunizar juntada de documentos. Requer o acolhimento dos embargos para sanar as omissões, analisar os fundamentos do recurso e as manifestações ora apresentadas, adotando efeitos modificativos para deferir o pedido recursal de concessão do benefício.