Modelo de Embargos de declaração - auxílio-doença - equívoco quanto à atividade habitual
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Benefício por incapacidade
Modelos de Vendedora ambulante
Embargos de Declaração contra sentença em ação de restabelecimento de benefício por incapacidade
Omissão na sentença quanto à atividade habitual da autora: vendedora ambulante, não cozinheira
Incapacidade laboral para atividade de vendedora ambulante devido a artrose coxofemoral
Pedido de efeitos modificativos para restabelecer benefício por incapacidade
A petição apresenta embargos de declaração contra uma sentença que negou o restabelecimento de benefício por incapacidade. A autora, ${cliente_nomecompleto}, alega omissão no julgamento, pois o perito judicial avaliou sua capacidade laborativa considerando-a cozinheira, quando na verdade ela é vendedora ambulante. Argumenta-se que a limitação nos quadris devido à artrose coxofemoral, que afetaria o trabalho como cozinheira, certamente incapacitaria a autora para sua real atividade de vendedora ambulante, que exige deambulação e carregamento de produtos. A petição solicita o reconhecimento desta omissão, a modificação da decisão para restabelecer o benefício, ou subsidiariamente, que o perito esclareça se a autora tem condições físicas de exercer a atividade de vendedora ambulante.
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