Modelo de Embargos de declaração - benefício assistencial - Turma Recursal não seguiu o próprio entendimento, no que se refere à perícia médica nos termos da CIF

Modelos de Embargos de Declaração

Modelos de Embargos de Declaração

Modelos de Omissão

Modelos de Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde - CIF

Modelos de Anulação da sentença

Modelos de Perícia médica

Embargos de Declaração contra acórdão da Turma Recursal

Omissão quanto à utilização da Classificação Internacional de Funcionalidades (CIF) na perícia

Pedido de anulação da sentença para realização de nova perícia médica

Benefício assistencial negado por falta de incapacidade laborativa

Precedente da própria Turma Recursal sobre uso da CIF em casos similares

Última atualização: 10 de janeiro de 2019

O cliente apresenta embargos de declaração contra acórdão proferido pela Turma Recursal, alegando omissão no julgamento. Argumenta que o recurso inominado não mencionou a necessidade de perícia por especialista, como afirmado pelos julgadores. O ponto central do recurso, segundo o embargante, foi a utilização da Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde (CIF) na perícia, considerada mais adequada para o caso. Cita precedente da mesma Turma Recursal que defendeu o uso da CIF em situação similar. Alega que esta questão não foi analisada no acórdão, configurando omissão. Requer o acolhimento dos embargos para sanar a omissão e anular a sentença, determinando nova perícia médica baseada na CIF, conforme entendimento anterior da própria Turma Recursal.

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