Modelo de Embargos de declaração - indeferimento de tutela de urgência - auxílio-doença
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Tutela provisória de urgência
Modelos de Incapacidade laboral
Embargos de Declaração contra indeferimento de tutela provisória
Auxílio-doença - omissão na análise de atestados médicos comprovando incapacidade laboral
Pedido de concessão de tutela de urgência para restabelecimento de benefício previdenciário
Jurisprudência favorável à antecipação de tutela em ações previdenciárias
Requerimento de efeitos modificativos aos embargos para concessão da tutela urgente
O cliente opõe embargos de declaração contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência para concessão de auxílio-doença. Alega omissão na decisão, pois foram juntados atestados médicos recentes comprovando a incapacidade laboral. Argumenta que todos os atestados mencionam a incapacidade para o trabalho e que o indeferimento se baseou na suposta ausência de documentos nesse sentido. Cita jurisprudência favorável do Tribunal de Justiça, demonstrando que atestados médicos são suficientes para comprovar a verossimilhança das alegações em sede de tutela antecipada. Requer o acolhimento dos embargos para sanar a omissão e conceder a tutela de urgência postulada, com efeitos modificativos.
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