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Embargos de declaração - indeferimento de tutela de urgência - auxílio-doença

Publicado em: 19/07/2018 07:07 - Atualizado em: 22/03/2019 23:03

Embargos de declaração em face de decisão que indeferiu tutela de urgência para concessão de auxílio-doença, por suposta ausência de documentos que indiquem a incapacidade

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ${processo_cidade}

Autos do processo nº ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, opor os presentes

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  

em face da decisão proferida (folha ${informacao_generica}), nos termos do artigo 1.022 do CPC, de acordo com os fundamentos que ora passa a expor:

 

DO CABIMENTO

Nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração quando, em qualquer decisão judicial, houver obscuridade, omissão ou contradição. Além disso, o inciso III do referido artigo traz a possibilidade de manejo do presente recurso para o efeito de corrigir erro material.

Portanto, em se tratando de decisão omissa (folha ${informacao_generica}) proferida por este juízo, é pertinente o manejo do presente recurso.

DA OMISSÃO DO JULGAMENTO

Ao apreciar o pedido de concessão de tutela provisória de urgência elaborado pelo Demandante, o juízo assim se pronunciou:

Data vênia, há omissão em Vossa decisão, eis que na propositura da ação fora juntado atestado médico recente, indicando EXPRESSAMENTE a incapacidade laboral do Sr.

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