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Modelo de Embargos de declaração. Omissão. Aposentadoria. Cálculo do salário de benefício. Soma dos recolhimentos de períodos concomitantes

O autor opõe embargos de declaração à sentença proferida, alegando omissão quanto ao pedido de consideração de todos os salários de contribuição, inclusive de períodos concomitantes, para cálculo do salário de benefício. Argumenta que desempenhou atividades simultâneas, contribuindo como contribuinte individual, e que o INSS geralmente não soma contribuições concomitantes. Cita jurisprudência pacificada sobre a necessidade de somar todos os salários de contribuição para estipular o salário de benefício. Destaca que, após a Lei 9.876/99, o art. 32 da Lei 8.213/91 perdeu efeito, devendo-se considerar os maiores salários de contribuição de todo o período contributivo. Requer o acolhimento dos embargos para sanar a omissão e analisar o pedido constante na petição inicial.