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Embargos de declaração. Omissão. Aposentadoria. Cálculo do salário de benefício. Soma dos recolhimentos de períodos concomitantes

Publicado em: 10/09/2018 09:09 - Atualizado em: 01/04/2019 12:04

Embargos de declaração opostos em face de sentença que analisou o pedido constante na petição inicial para considerar todos os salários de contribuição, inclusive somando os recolhimentos de períodos concomitantes, para efeito do cálculo do salário de benefício.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, opor os presentes

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

em face da sentença proferida (evento ${informacao_generica}), nos termos do artigo 1.022 do CPC e 48 da Lei 9.099/95, de acordo com os fundamentos que ora passa a expor:

DO CABIMENTO

Nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração quando, em qualquer decisão judicial, houver obscuridade, omissão ou contradição. Além disso, o inciso III do referido artigo traz a possibilidade de manejo do presente recurso para o efeito de corrigir erro material.

Portanto, em se tratando de hipótese de omissão por ocasião do julgamento proferido por este Juízo, é pertinente o manejo do presente recurso.

DA OMISSÃO

Em que pese o brilhantismo da sentença proferida por V. Excelência, nota-se que o N. Julgador foi omisso quanto ao pedido realizado pela parte Autora no item ‘e.3’ da petição inicial. Com efeito, o pedido acima diz respeito à consideração de todos os salários de contribuição, inclusive somando os recolhimentos de períodos concomitantes, para efeito do cálculo do salário de benefício.

O presente pedido se faz necessário visto que o Autor desempenhou atividades concomitantes, prestando serviços também para a ${informacao_generica}, ocasiões em que verteu contribuições como contribuinte individual (vide CNIS).

Ademais, o ple

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