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Modelo de Incidente regional de uniformização de jurisprudência. Turma Regional de Uniformização. TRU. Auxílio-acidente. Acidente de qualquer natureza. Toxoplasmose. Exposição a agentes exógenos biológicos.

O incidente regional de uniformização de interpretação de lei federal foi interposto contra acórdão da Turma Recursal do estado que negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença que indeferiu o pedido de concessão de auxílio-acidente. O recorrente alega divergência com decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul, que entendeu possível a concessão de auxílio-acidente nos casos em que a redução da capacidade laborativa decorre de toxoplasmose. Argumenta que a contaminação pelo protozoário Toxoplasma gondii deve ser enquadrada como acidente de qualquer natureza por equiparação, conforme o Decreto 3.048/99, que inclui exposição a agentes biológicos. Requer o reconhecimento da divergência e a reforma do acórdão recorrido para conceder o auxílio-acidente, aplicando-se o entendimento da decisão paradigma da Turma Recursal do RS.