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Modelo de Inicial - concessão de Benefício Assistencial (LOAS) - Exclusão de valores recebidos à título de bolsa-família

Resumo da petição: A ação previdenciária busca a concessão de Benefício Assistencial ao cliente, que teve seu pedido indeferido administrativamente pelo INSS. Argumenta-se que o autor possui grave patologia que o incapacita para o trabalho, além de viver em situação de vulnerabilidade social. A petição defende uma interpretação ampla do conceito de pessoa com deficiência, com base na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Argumenta que a incapacidade deve ser avaliada considerando fatores sociais e pessoais, não apenas médicos. Quanto à miserabilidade, alega-se que a renda familiar é insuficiente para o sustento digno. Pede-se a não consideração do Bolsa Família no cálculo da renda. São requeridos: concessão da gratuidade de justiça, citação do INSS, produção de provas, antecipação de tutela e procedência do pedido para concessão do benefício, com pagamento de parcelas vencidas e vincendas. O valor da causa é de R$ ${processo_valordacausa}.