Modelo de Inicial de concessão de auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) - dona de casa

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Concessão de benefício por incapacidade contra o INSS

Auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade permanente para empregada doméstica

Indeferimento administrativo por ausência de incapacidade

Perícia judicial por médico do trabalho para avaliar patologias incapacitantes

Pedido de implantação imediata do benefício após sentença de procedência

Última atualização: 18 de setembro de 2021

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade contra o INSS. A autora, dona de casa, teve seu pedido de benefício negado administrativamente por ausência de incapacidade. Alega sofrer de patologias incapacitantes e solicita perícia por médico do trabalho. Requer a concessão de auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente, conforme o resultado da perícia. Argumenta preencher os requisitos de carência e qualidade de segurada. Pede prioridade na tramitação por ter mais de 60 anos, gratuidade da justiça, não realização de audiência de conciliação, citação do INSS, produção de provas e julgamento procedente. Solicita cumprimento imediato da sentença e pagamento de parcelas vencidas. Apresenta rol de quesitos periciais detalhados sobre a incapacidade alegada.

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