EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ${processo_cidade}
Processo nº: ${informacao_generica}
${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformada com a sentença proferida, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, ao Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região, para que, ao fim, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiária da Gratuidade da Justiça (Evento ${informacao_generica}).
Nesses Termos;
Pede Deferimento.
${processo_cidade}, ${processo_hoje}.
${advogado_assinatura}
RECURSO DE APELAÇÃO
Recorrente : ${cliente_nomecompleto}
Recorrido : Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Processo nº: ${informacao_generica}
Origem : ${informacao_generica}
Colendo Tribunal
Eméritos Julgadores
A Autora (ora Recorrente) ingressou com a presente ação visando a concessão de benefício por incapacidade, tendo em vista o indeferimento ao pedido na esfera administrativa.
Instruído o feito, foi realizada perícia médica, oportunidade em que a Sra. Perita afirmou não existir incapacidade para as atividades do lar. Por outro lado, a profissional afirmou que há incapacidade para a atividade de FAXINEIRA.
O juízo singular sentenciou a improcedência da ação, entendo não restar demonstrada a incapacidade para a atividade habitual.
Assim, não resta alternativa à Recorrente senão a interposição do presente, visando a reforma da sentença.
Razões Recursais
Conforme referido alhures, o juízo singular sentenciou (Evento ${informacao_generica}) a improcedência do feito, sob o argumento de que não restou caracterizada a incapacidade para a atividade habitual.
Todavia, a decisão merece reforma, com máximo respeito.
Realizada perícia médica em ${data_generica} (Evento ${informacao_generica}), a Dra. Perita evidenciou que a Recorrente apresenta ${informacao_generica}, todavia entendeu não existir incapacidade para as atividades do lar.
Referiu a Sra. Perita, por outro lado, que há incapacidade para a atividade de FAXINEIRA:
Nesse contexto, Excelências, necessário pontuar que as atividades de uma Dona de Casa se assemelham às atividades de uma Faxineira/Doméstica, na medida em que ambas executam tarefas de cunho doméstico.
Pertinente elucidar o que dispõe a Classificação Brasileira de Ocupações[1]:
