Modelo de Inicial de concessão de benefício por incapacidade (auxílio por incapacidade temporária. aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente) com medida liminar - isenção de carência por gravidez de risco

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Ação de concessão de benefício por incapacidade com pedido liminar

Isenção de carência por gravidez de alto risco e óbito fetal

Auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente

Tutela de urgência para concessão imediata do benefício

Realização de perícia médica com especialista em ginecologia

Última atualização: 25 de abril de 2021

O resumo da petição é: A autora ajuiza ação previdenciária contra o INSS pedindo concessão de benefício por incapacidade. Alega que seu requerimento administrativo foi indeferido por suposta falta de carência, mas argumenta que as graves complicações em sua gestação, incluindo óbito fetal, permitem isenção de carência conforme art. 26, II da Lei 8.213/91. Cita jurisprudência favorável à dispensa de carência para gestantes de alto risco. Pede tutela de urgência para concessão imediata do benefício, alegando haver prova da incapacidade no laudo administrativo. Requer a não realização de audiência de conciliação, produção de prova pericial observando normas específicas, e julgamento procedente para concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente, conforme o caso. Apresenta quesitos para perícia médica.

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