Modelo de Manifestação - auxílio-acidente - visão monocular - toxoplasmose - acidente de qualquer natureza

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Auxílio-acidente por cegueira monocular

Redução da capacidade laboral para atividade de auxiliar administrativa

Ampliação do conceito de "acidente" na legislação previdenciária

Aplicação do princípio da isonomia para concessão do benefício

Pedido de concessão de auxílio-acidente desde a data de entrada do requerimento

Última atualização: 30 de setembro de 2022

O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: A petição solicita a concessão de auxílio-acidente para um cliente que teve seu pedido indeferido administrativamente. O autor sofre de cegueira em um olho, conforme comprovado por perícia médica, que atestou redução da capacidade laborativa para sua atividade habitual de auxiliar administrativa. A petição argumenta que o fato gerador do auxílio-acidente é a redução da capacidade laborativa, independentemente da causa. Cita jurisprudência e doutrina favoráveis à extensão do benefício para casos de doenças não relacionadas a acidentes. Invoca o princípio da isonomia, questionando a diferença de tratamento entre incapacidades causadas por acidentes e por doenças. Por fim, requer a concessão do auxílio-acidente desde a data de entrada do requerimento.

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