Modelo de Manifestação - auxílio-doença - isenção de carência - gestação de alto risco

Última atualização: 17 de janeiro de 2019

O resumo da petição apresenta um pedido de concessão de auxílio-doença para a requerente, que teve seu pedido indeferido administrativamente. A perícia judicial confirmou a incapacidade temporária da demandante devido a uma fístula vesicovaginal, sequela de um procedimento de curetagem após abortamento retido. A petição argumenta que, por se tratar de gestação de alto risco, a segurada está isenta do cumprimento de carência, conforme jurisprudência do TRF4 e TRU4. Destaca-se que a autora preenche os requisitos legais, incluindo a qualidade de segurada e a incapacidade laboral comprovada. Por fim, solicita-se o julgamento procedente da lide, concedendo o auxílio-doença desde a data do requerimento administrativo até a data estipulada pelo perito para reavaliação.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:

 

Em face do indeferimento do pedido de concessão de auxílio-doença, a Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial. Ao longo da instrução processual foi realizada a perícia judicial, laudo de evento ${informacao_generica} do feito.

A avaliação médica elaborada pelo Ilustre Perito veio a confirmar as alegações constantes na inicial, no sentido de que a Demandante se encontra incapaz para o trabalho. O Perito evidenciou que ela apresenta Fístula vesicovaginal, e que em decorrência destas patologias é

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