Modelo de Manifestação - auxílio-doença - pedido de fixação de prazo para duração de liminar - realização de perícia com médico do trabalho

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Modelos de Duração do benefício

Modelos de Art. 60 Lei 8.213/91

Designação de perícia médica por médico do trabalho

Fixação de prazo estimado para duração do benefício concedido

Benefício previdenciário concedido liminarmente

Manutenção do benefício até a publicação da sentença

Aplicação do art. 60, §§8º e 9º da Lei 8.213/91

Última atualização: 21 de dezembro de 2018

O cliente solicita a designação de perícia médica com médico do trabalho e a fixação de prazo estimado para o benefício concedido. Argumenta que, conforme a Lei 8.213/91, deve ser estabelecido um prazo para o benefício, sob pena de cessação em 120 dias. Sugere que o prazo seja fixado até a data da publicação da sentença, quando o juízo terá provas suficientes para decidir sobre a manutenção ou revogação do benefício. Requer especificamente: 1) A designação da perícia médica com médico do trabalho; 2) A fixação do prazo estimado do benefício concedido na folha mencionada até a data da publicação da sentença.

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