Modelo de Manifestação - Auxílio-doença - Utilização de diversos medicamentos pelo Autor - Efeitos colaterais

Última atualização: 28 de janeiro de 2019

O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: A petição solicita o restabelecimento de benefício por incapacidade, contestando o laudo pericial que negou a incapacidade laborativa do autor. Argumenta-se que o uso contínuo de sete medicamentos distintos representa risco à saúde do demandante devido à interação medicamentosa, além de causar efeitos colaterais que comprometem sua capacidade de trabalho. Destaca-se a profissão do autor (serviços gerais em hospital) e o risco adicional devido ao contato com materiais biológicos. A petição enfatiza que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo considerar outros elementos probatórios. Solicita-se o julgamento procedente para restabelecer o benefício desde a data de cessação, enquanto persistir o quadro incapacitante.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:

 

No presente processo se pleiteia o restabelecimento de benefício por incapacidade, eis que indevidamente cessado na esfera administrativa.

Ao longo da instrução, foi realizada avaliação médica pericial, a cargo do médico nomeado pelo Juízo, Dr. ${informacao_generica}. Ocorre que, conforme requisição do evento ${informacao_generica}, o perito informou que era imprescindível a realização de exame de eletroneuromiografia dos membros superiores para que concluísse o laudo pericial.

Em vista disso, a parte Autora foi intimada para que providenciasse a realização do exame requerido. Ato contínuo, restou deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o INSS restabelecesse o benefício de auxílio-doença (Evento ${informacao_generica}).

Realizado o exame solicitado pelo perito (Evento ${informacao_generica}), constatou-se que o médico nomeado não atuava mais como perito nesta Vara Federal, motivou pelo qual restou designada nova perícia médica.

Em exame realizado no dia ${data_generica}, a perita Dra. ${informacao_generica} emitiu parecer médico, conforme laudo anexo no evento ${informacao_generica} da demanda, ocasião em que refutou a existência de incapacidade laborativa no casa da Autora.

Inconformado com o laudo apresentado, o Demandante junta aos autos novos pareceres médicos, cuja análise é indispensável à prova da incapacidade pretendida, aliada às condições pessoais e subjetivas da Autora.

Nesse aspecto, atente-se para o fato de que, além dos atestados emitidos pelo Dr. ${informacao_generica} datados de ${data_generica} e de ${data_generica} que sugerem considerar a hipótese de afastamento do trabalho, a Demandante faz uso de inúmeros fármacos. Veja-se abaixo a extensa lista, a qual é corroborada pelos receituários anexos:

  1. Motrin 600mg;
  2. Glifage XR 500mg;
  3. Hidroclorotiazida 25mg;

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