Modelo de Manifestação. Benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS). 87. Menor impúbere. Surdez. Grupo familiar reside no meio rural. Ausência de interação social

Modelos de Manifestações

Modelos de Benefício assistencial

Modelos de Portadora de deficiência

Modelos de Perícia socioeconômica

Modelos de Grupo familiar

Modelos de Renda familiar

Concessão de benefício assistencial a portador de deficiência

Comprovação de miserabilidade e vulnerabilidade social

Exclusão de benefício previdenciário do genitor no cálculo da renda familiar

Deficiência auditiva bilateral neurossensorial da autora

Ausência de saneamento básico e condições precárias de moradia

Última atualização: 09 de janeiro de 2019

O resumo da petição apresenta o caso de uma menor impúbere representada por sua genitora, pleiteando a concessão de benefício assistencial devido à deficiência. A autora sofre de perda auditiva bilateral neurossensorial, condição reconhecida administrativamente pelo INSS. O laudo socioeconômico demonstra que a família, composta por quatro membros, vive em situação de vulnerabilidade, com renda proveniente apenas da aposentadoria por invalidez do pai. A residência carece de condições básicas de saneamento e infraestrutura. Argumenta-se que, excluindo o benefício do pai do cálculo da renda familiar, não há recursos para sustentar a autora. A petição enfatiza a necessidade do amparo assistencial, destacando a situação precária da família e as dificuldades de interação social da menor devido à sua deficiência. Solicita-se a concessão do benefício de prestação continuada, alegando o cumprimento de todos os requisitos legais.

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