Modelo de Manifestação. Benefício assistencial ao deficiente. Requisito socioeconômico preenchido. Requerimento de complementação do laudo pericial ou de nova perícia médica. Análise biopsicossocial. Averiguação da deficiência.

Última atualização: 08 de janeiro de 2019

O resumo da petição é: A petição solicita a concessão de Benefício Assistencial a Pessoa com Deficiência, indeferido administrativamente pelo INSS. Argumenta-se que o laudo socioeconômico comprova a extrema vulnerabilidade social do requerente, que vive em condições precárias com sua família, dependendo apenas do Bolsa Família. Quanto à deficiência, critica-se a avaliação médica pericial por não ter utilizado a Classificação Internacional de Funcionalidades (CIF), focando apenas na incapacidade laboral. Alega-se que o perito não considerou adequadamente o contexto biopsicossocial do requerente, que sofre de doença hepática tóxica agravada pela situação de miséria. Requer-se que o perito responda quesito complementar sobre os impedimentos do requerente conforme a CIF ou, subsidiariamente, nova perícia médica observando esses critérios.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:

 

Na presente ação se pleiteia a concessão de Benefício Assistencial a Pessoa com Deficiência, indeferido na esfera administrativa, por equivocadamente entender o INSS que o Demandante não satisfaz os requisitos econômico e deficiência.

Instruído o feito, restou demonstrada a satisfação de todos os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado, conforme se demonstrará a seguir.

No presente processo foram realizadas perícia socioeconômica e perícia médica, sob os eventos ${informacao_generica} ${informacao_generica}, respectivamente.

 

Do Requisito Socioeconômico

O laudo socioeconômico (evento ${informacao_generica}) fez inconteste prova no sentido de que o Sr. ${cliente_nome} vive em estado de EXTREMA vulnerabilidade social, satisfazendo o requisito social inerente à concessão do benefício pretendido.

Da análise do referido documento, observa-se que o grupo familiar é composto por seis pessoas: O Autor, sua companheira (Sra. ${informacao_generica}, 43 anos), seus três filhos mais novos (${informacao_generica}, ${informacao_generica} anos; ${informacao_generica}${informacao_generica} anos e ${informacao_generica}${informacao_generica} anos) e seu neto (${informacao_generica}${informacao_generica} anos). A renda total advém UNICAMENTE do Programa Bolsa Família, no valor mensal de R$ ${informacao_generica}

Do teor do laudo se observa que a renda mensal familiar não é capaz de suprir as necessidades mais elementares do grupo familiar, que necessita da solidariedade de terceiros a fim de garantir a sua subsistência. Ademais, a família reside em área de ocupação irregular e consoante relatos da Assistente Social não tem despesas com luz e água, pois ambas as instalações são clandestinas, o que, evident

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