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Manifestação. Benefício assistencial ao deficiente. Requisito socioeconômico preenchido. Requerimento de complementação do laudo pericial ou de nova perícia médica. Análise biopsicossocial. Averiguação da deficiência.

Publicado em: 19/10/2017 15:10 - Atualizado em: 08/01/2019 11:01

Manifestação em ação de concessão de benefício assistencial ao deficiente analisando o laudo socioeconômico favorável e impugnando o laudo médico pericial, pleiteando análise biopsicossocial para averiguação da deficiência.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:

 

Na presente ação se pleiteia a concessão de Benefício Assistencial a Pessoa com Deficiência, indeferido na esfera administrativa, por equivocadamente entender o INSS que o Demandante não satisfaz os requisitos econômico e deficiência.

Instruído o feito, restou demonstrada a satisfação de todos os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado, conforme se demonstrará a seguir.

No presente processo foram realizadas perícia socioeconômica e perícia médica, sob os eventos ${informacao_generica} ${informacao_generica}, respectivamente.

 

Do Requisito Socioeconômico

O laudo socioeconômico (evento ${informacao_generica}) fez inconteste prova no sentido de que o Sr. ${cliente_nome} vive em estado de EXTREMA vulnerabilidade social, satisfazendo o requisito social inerente à concessão do benefício pretendido.

Da análise do referido documento, observa-se que o grupo familiar é composto por seis pessoas: O Autor, sua companheira (Sra. ${informacao_generica}, 43 anos), seus três filhos mais novos (${informacao_generica}, ${informacao_generica} anos; ${informacao_generica}${informacao_generica} anos e ${informacao_generica}${informacao_generica} anos) e seu neto (${informacao_generica}${informacao_generica} anos). A renda total advém UNICAMENTE do Programa Bolsa Família, no valor mensal de R$ ${informacao_generica}

Do teor do laudo se observa que a renda mensal familiar não é capaz de suprir as necessidades mais elementares do grupo familiar, que necessita da solidariedade de terceiros a fim de garantir a sua subsistência. Ademais, a família reside em área de ocupação irregular e consoante relatos da Assistente Social não tem despesas com luz e água, pois ambas as instalações são clandestinas, o que, evidentemente, é corolário da situação de miséria vivenciada pela família. Veja-se (grifei):

 

${informacao_generica}

A respeito das condições materiais, as informações prestadas pela Assistente Social evidenciam que o ambiente familiar sequer é apto a fornecer condições de habitabilidade MINIMAMENTE DIGNAS. Perceba-se:

 

${informacao_generica}

Portanto, a situação em tela vai muito além de mera redução de renda ou limitação de gastos, estando o grupo familiar exposto a condições DEGRADANTES, colocando em cheque a busca do Sr. ${cliente_nome} por tratamento clínico adequado.

Ato contínuo, o registro fotográfico constante no laudo socioeconômico torna ainda mais evidente o estado de MISÉRIA em que inserido o Autor (evento ${informacao_generica}):

 

${informacao_generica}

Portanto, a partir das informações prestadas no laudo é premente a situação de hipossuficiência econômica no caso em tela, eis que o grupo familiar não possui fonte de renda, vivendo apenas do valor irrisório fornecido pelo Governo Federal, NÃO send

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