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Manifestação de laudo - auxílio-doença - vírus HIV - pedido de realização de audiência para analisar incapacidade em sentido amplo

Publicado em: 04/07/2017 06:07 - Atualizado em: 10/12/2018 17:12

Manifestação requerendo a realização de audiência para verificar as condições pessoais do segurado acometido pelo vírus HIV

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:

 

Realizada perícia médica judicial (evento ${informacao_generica}), o Dr. Perito constatou que o Demandante é acometida por Síndrome do túnel do carpo (G560), Doença pelo vírus da imunodeficiência humana [HIV] não especificada (B24) e Outros transtornos especificados de discos intervertebrais (M518). Em que pese a presença de aludidas patologias, o profissional entendeu não existir incapacidade laborativa, propriamente dita.

Neste sentido, é notório que, em se tratando de segurado acometida pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), a aferição da incapacidade laborativa não pode (e não deve) limitar-se à análise exclusivamente clínica. É necessário o cotejo das condições sociais, pessoais, culturais, socioeconômicas, etc., da pretendente ao benefício, a fim de verificar a incapacidade em seu sentido amplo.

Quanto ao tema, a Turma Nacional de Uniformização editou a Súmula 78, in verbis:

 

Comprovado que o requerente de benefício é portador do vírus HIV, cabe ao julgador verificar as condiç&ot

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