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Modelo de Manifestação de laudo judicial - Auxílio-doença - Incapacidade reconhecida no laudo administrativo - Isenção de carência - Gravidez de risco

Modelos de Manifestações

Modelos de Incapacidade para o Trabalho

Modelos de Auxílio-doença

Modelos de Incapacidade laboral

Modelos de Gravidez de risco

Modelos de Dispensa de carência

Modelos de Perícia administrativa

Auxílio-doença negado administrativamente

Laudo médico não reconheceu incapacidade, mas INSS sim

Gestação de risco dispensa carência (art. 26, II, Lei 8.213/91)

Jurisprudência favorável à concessão de auxílio-doença para gestantes

Pedido de concessão do auxílio-doença desde o requerimento administrativo

Última atualização: 14 de dezembro de 2018

O resumo da petição apresenta um pedido de reconsideração da concessão de auxílio-doença para uma gestante. O requerente, representado por seus procuradores, contesta o indeferimento do benefício baseado na alegada falta de carência. Argumenta-se que, embora a perícia judicial não tenha reconhecido incapacidade atual, houve incapacidade em período anterior, conforme laudo administrativo. A petição enfatiza que, em casos de gestação de risco, a lei dispensa o período mínimo contributivo, citando o artigo 26, II da Lei 8.213/91. São apresentadas jurisprudências que corroboram esse entendimento, destacando a proteção constitucional à gestante e à criança. Conclui-se solicitando o julgamento procedente da lide e a concessão do auxílio-doença desde o requerimento administrativo, argumentando que todos os requisitos para o benefício estão configurados.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

Em face do indeferimento do pedido de concessão do auxílio-doença requerido em ${data_generica} (Evento ${informacao_generica}) o Requerente ajuizou a presente ação, postulando a concessão do benefício por incapacidade.

O laudo médico elaborado pelo Dr. ${informacao_generica} não reconheceu a incapacidade do Autor quando do momento da perícia. Porém, na perícia administrativa, o próprio INSS reconheceu a incapacidade laboral do Demandante. Veja (evento ${informacao_generica}):