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Manifestação de Laudo Médico - Benefício Assistencial à Pessoa Com Deficiência - Incapacidade Temporária Reconhecida - Pedido de Realização de Avaliação Socioeconômica

Publicado em: 11/03/2015 14:03 - Atualizado em: 06/12/2018 16:12

Manifestação postulando a realização de perícia socioeconômica, em face do reconhecimento da deficiência para fins de concessão de benefício assistencial

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade} 

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:

 

Para fins de análise da aptidão laboral do Autor foi elaborado o Laudo Pericial juntado no Evento ${informacao_generica}, no qual o médico Perito confirmou a incapacidade para as atividades laborativas em decorrência da enfermidade que acomete o Demandante.

Segundo o Dr. Perito, a patologia declinada se encontra em fase evolutiva (descompensada), estando o Autor incapaz desde ${data_generica}, devendo permanecer afastada do trabalho de modo temporário, com a finalidade de dar seguimento ao tratamento já realizado a fim de promover a adaptação aos medicamentos e compensação adequada dos sintomas.

Verifiquemos a conclusão do Médico Perito acerca do caso:

${informacao_generica}

Veja-se que, embora temporária, a capacidade do Autor depende da resposta clínica ao tratamento que deu início e que poderá ser efetivo ou não.

É pacificado o entendimento que para figurar como beneficiário de prestação continuada o indivíduo deve estar inapto para suas atividades laborativas, ou seja, este deve estar incapaz de prover seu próprio sustento, caracterizando-se assim, como deficiente ou incapaz para a vi

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