Modelo de Manifestação de laudo - pedido de procedência - auxílio-doença - natureza acidentária - CONCAUSA

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Restabelecimento de auxílio-doença acidentário

Perícia médica judicial atesta incapacidade omniprofissional

Doença psiquiátrica relacionada ao ambiente laboral como concausa

Dispensabilidade de período de carência para doença acidentária

Pedido de manutenção do benefício por no mínimo 6 meses

Última atualização: 18 de janeiro de 2019

O resumo apresenta uma petição judicial na qual o cliente, representado por seu advogado, solicita o restabelecimento de um auxílio-doença. A petição baseia-se em uma perícia médica judicial realizada por um psiquiatra, que constatou uma grave doença psiquiátrica incapacitante para o trabalho desde uma data específica. O perito recomendou reavaliações semestrais e estabeleceu uma relação entre a patologia e o ambiente de trabalho. O documento argumenta que a decisão administrativa de cessar o benefício foi equivocada, ressaltando a competência do juízo para julgar o caso devido à natureza acidentária da doença. A petição requer o restabelecimento do auxílio-doença desde a data de cessação, com manutenção mínima de seis meses, além do pagamento de honorários advocatícios.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ${informacao_generica}ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ${processo_cidade}

 

Processo nº ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:

 

Realizada perícia médica judicial

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