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Modelo de Manifestação de laudo pericial - necessidade de cirurgia - aposentadoria por invalidez - retroação da DII
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Modelos de Incapacidade laboral
Modelos de Data de início da incapacidade (DII)
Modelos de Data de entrada do requerimento (DER)
Aposentadoria por invalidez requerida devido a incapacidade laboral
Perícia médica judicial confirma incapacidade e necessidade de cirurgia
Discordância da Data de Início da Incapacidade (DII) fixada pelo perito
Fundamentação legal sobre não obrigatoriedade de tratamento cirúrgico
Pedido de concessão de aposentadoria por invalidez desde a Data de Entrada do Requerimento (DER)
O resumo da petição apresenta um pedido de concessão de aposentadoria por invalidez para o cliente, contestando a data de início da incapacidade (DII) fixada pelo perito médico. Argumenta-se que a incapacidade já existia na data do requerimento administrativo, com base em atestados médicos e laudo pericial. A petição destaca que o cliente necessita de cirurgia, mas não é obrigado a realizá-la conforme a Lei 8.213/91. Cita jurisprudência do TRF4 que reconhece o direito à aposentadoria por invalidez em casos similares. Ressalta-se a idade avançada do cliente (${informacao_generica} anos) e a impossibilidade de reabilitação profissional. O autor declina da proposta de acordo e solicita a concessão do benefício a partir da data de entrada do requerimento (DER).
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