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Manifestação de laudo pericial - necessidade de cirurgia - aposentadoria por invalidez - retroação da DII

Publicado em: 29/12/2017 13:12 - Atualizado em: 14/01/2019 17:01

Manifestação postulando a concessão de aposentadoria por invalidez em face da necessidade de realização de cirurgia. Pedido de fixação da DII na DER.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:

 

Realizada perícia médica judicial em ${data_generica} com especialista em medicina do trabalho (evento ${informacao_generica}), o Dr. Perito afirmou que o Requerente apresenta doenças, de distintas áreas médicas, patologias que configuram incapacidade laboral.

Ainda, fixou a DII em ${data_generica}, estimando um prazo de ${informacao_generica} meses de afastamento do trabalho.

Ocorre que, malgrado o Sr. Perito tenha acertado ao opinar pela incapacidade, pareceu equivocada a fixação da DII apenas em ${data_generica}, quando existem elementos que indicam quadro de incapacidade já à época da DER (${data_generica}), inclusive constando no laudo administrativo (Evento ${informacao_generica}) que o Demandante aguarda cirurgia há 06 anos!

Perceba que o atestado médico juntado aos autos (Evento ${informacao_generica}) indica expressamente a existência de incapacidade laboral já em ${data_generica}, reforçando o entendimento de que a DII remonta a momento pretérito àquele fixado pelo Perito.

Desta forma, o mais correto é entender que já existia incapacidade na data do requerimento (${data_generica}), devendo ser este o termo inicial do benefício.

No que respeita ao benefício a ser concedido, o Demandante faz jus à aposentadoria por invalidez<

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