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Manifestação. Laudo pericial. Incapacidade permanente. Cardiopatia grave. Aposentadoria por invalidez. Subsidiariamente concessão de benefício assistencial ao idoso

Publicado em: 08/05/2018 08:05 - Atualizado em: 02/01/2019 19:01

Manifestação da complementação do laudo pericial. Processo em que foi requerido na inicial tanto a concessão de benefício assistencial ou a concessão de aposentadoria por invalidez com base em requerimento realizado anos atrás. Constatação de incapacidade permanente, em decorrência de cardiopatia grave. Pedido final de concessão de aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, de benefício assistencial ao idoso.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

DA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Apresentado o laudo pericial, a parte Autora postulou a sua complementação, visto que requereu administrativamente a concessão de benefício por incapacidade em ${data_generica} (NB ${informacao_generica}) e em ${data_generica} (NB ${informacao_generica}).

Ato contínuo, o Perito do Juízo informou que não poderia afirmar se a Sra. ${cliente_nome} estava incapaz em ${data_generica}, pois não a examinou na época (evento ${informacao_generica}). Não obstante, vislumbra-se que, em seu parecer, o expert embasou, diversas vezes, a conclusão com base nos achados médicos que indicam que o Autor foi diagnosticada com miocardiopatia dilatada em ${data_generica}. Veja-se (evento ${informacao_generica}):

${informacao_generica}

Ademais, perceba-se o teor do documento emitido pelo Hospital ${informacao_generica} (evento ${informacao_generica}):

${informacao_generica}

Desta forma, imperativo notar que o Autor estava incapaz em ${data_generica} (DII), acometida de grave patologia, de forma que NECESSITOU FAZER IMPLANTE DE CARDIODESFIBRILADOR PARA PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA!

Aliado a isso, em sua complementação do laudo, o Perito assim esclareceu (eventos ${informacao_generica}):

${informacao_generica}

Desta forma, ressalte-se que o Sr. ${cliente_nome} manteve vinculação com o RGPS, na qualidade de serviços gerais, no período de ${data_generica} a ${data_generica}, de forma que na DII possuía qualidade de segurado.

Outrossim, destaque-se que a patologia que acomete o Demandante é isenta de carência, nos termos do art. 151 da Lei 82.13/91, visto se tratar de cardiopatia grave.

Por fim, cumpridos todos os requisitos exigidos em lei, a Segurada adquiriu o direito à aposentadoria por invalidez, tornando-se imperiosa a sua concessão, devendo o INSS CONCEDER O MELHOR BENEFÍCIO A QUE FIZER JUS, conforme comando da IN 77/2015:

 

Art. 687. O INSS deve conceder o melhor benefício a que o segurado fizer jus, cabendo ao servidor orientar nesse sentido.

Em vista disso, considerando que a Demandante requereu a concessão de benefício por incapacidade em ${data_generica} (NB ${informacao_generica}) e em ${data_generica} (NB $

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