Modelo de Manifestação - pensão por morte - justificação administrativa - presença de apenas duas testemunhas
Modelos de Justificação administrativa
Modelos de Dependência econômica
Modelos de Inquirição de testemunhas
Pensão por morte negada administrativamente
Justificação administrativa para comprovar dependência econômica
União estável comprovada por testemunhas e documentos
Segurado falecido era beneficiário de aposentadoria por invalidez
Pedido de concessão de pensão por morte vitalícia desde a data do óbito
O resumo da petição apresenta um pedido de concessão de pensão por morte, inicialmente indeferido pelo INSS. A autora alega união estável com o falecido, comprovada por justificação administrativa e depoimentos de testemunhas. Os documentos e fotos anexados demonstram a relação pública e notória do casal. O INSS não homologou a justificação devido ao número insuficiente de testemunhas, mas a jurisprudência citada indica que isso não deve ser um impedimento. A petição argumenta que todos os requisitos para a concessão do benefício estão presentes: a condição de segurado do falecido, a duração da união estável por 5-6 anos e a dependência econômica da autora. Solicita-se o deferimento da pensão por morte, com caráter vitalício, a partir da data do óbito do instituidor.
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