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Manifestação - pensão por morte - justificação administrativa - presença de apenas duas testemunhas

Publicado em: 18/10/2017 07:10 - Atualizado em: 31/01/2019 13:01

Manifestação na qual se postula a concessão de pensão por morte à companheira. Realizada justificação administrativa para comprovação de união estável, apenas duas testemunhas compareceram. Defende-se a inexistência de nulidades mesmo em face de não estarem presentes três testemunhas.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${informacao_generica}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:

 

Em face do indeferimento do pedido de concessão de pensão por morte em razão do falecimento do Sr. ${informacao_generica}, a Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial. Nesse sentido, verificou-se a não realização da justificação administrativa para comprovação da dependência econômica da autora em relação ao instituidor por parte do INSS. Diante disto, foi determinado pela Exma. Magistrada a realização da mesma (Evento ${informacao_generica}).

Nesse diapasão, no dia ${data_generica} foi realizado procedimento administrativo de inquirição das testemunhas arroladas pela Parte Autora.

As testemunhas fizeram prova inequívoca da união estável da Demandante com relação ao de cujus.

Veja-se que todas as testemunhas referiram que o Sr. ${informacao_generica} morou efetivamente com a Autora até o momento do óbito (constituindo união pública e notória), jamais tendo havia separação, bem como o de cujus sempre ajudou a Sra. ${informacao_generica} a cuidar de seus filhos e na manutenção da casa:

 

${informacao_generica}

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