Modelo de Manifestação - pensão por morte - justificação administrativa - presença de apenas duas testemunhas

Última atualização: 31 de janeiro de 2019

O resumo da petição apresenta um pedido de concessão de pensão por morte, inicialmente indeferido pelo INSS. A autora alega união estável com o falecido, comprovada por justificação administrativa e depoimentos de testemunhas. Os documentos e fotos anexados demonstram a relação pública e notória do casal. O INSS não homologou a justificação devido ao número insuficiente de testemunhas, mas a jurisprudência citada indica que isso não deve ser um impedimento. A petição argumenta que todos os requisitos para a concessão do benefício estão presentes: a condição de segurado do falecido, a duração da união estável por 5-6 anos e a dependência econômica da autora. Solicita-se o deferimento da pensão por morte, com caráter vitalício, a partir da data do óbito do instituidor.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${informacao_generica}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:

 

Em face do indeferimento do pedido de concessão de pensão por morte em razão do falecimento do Sr. ${informacao_generica}, a Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial. Nesse sentido, verificou-se a não realização da justificação administrativa para comprovação da dependência econômica da autora em relação ao instituidor por parte do INSS. Diante disto, foi determinado pela Exma. Magistrada a realização da mesma (Evento ${informacao_generica}).

Nesse diapasão, no dia ${data_generica} foi realizado procedimento administrativo de inquirição das testemunhas arroladas pela

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