Modelo de Manifestação - Pensão por morte - União estável entre idosos - desnecessidade de coabilitação - presença do affectio maritalis

Última atualização: 20 de outubro de 2020

O resumo da petição apresenta um pedido de concessão de pensão por morte, inicialmente indeferido pelo INSS. O autor, companheiro do falecido, alega união estável e dependência econômica. A justificação administrativa foi realizada, com testemunhas confirmando a relação pública e duradoura do casal por quase 5 anos. Argumenta-se que a não coabitação não impede o reconhecimento da união, dada a idade avançada dos envolvidos. O falecido contribuía para despesas básicas do autor, evidenciando dependência financeira. Demonstra-se que o de cujus era segurado da Previdência Social e cumpria os requisitos legais. Solicita-se o deferimento da pensão vitalícia, conforme art. 77, §2º, V, c), 6), da Lei 8.213/91, desde a data do óbito do instituidor.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face do indeferimento do pedido de concessão de pensão por morte em razão do falecimento da Sra. ${informacao_generica} (vide comunicado de decisão – evento ${informacao_generica}), o Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial. Nesse sentido, verificou-se a não realização da justificação administrativa para comprovação da dependência econômica da autora em relação ao instituidor por parte do INSS. Diante disto, foi determinado pela Exma. Magistrada a realização da mesma (Evento ${informacao_generica}).

Nesse diapasão, no dia ${data_generica} foi realizado procedimento administrativo de inquirição das testemunhas arroladas pela Parte Autora.

As testemunhas fizeram prova inequívoca da união estável do Demandante com relação ao de cujus.

Veja-se que todas as testemunhas referiram que o relacionamento da Sra. ${informacao_generica} com a Requerente era manifestamente público para toda a comunidade local, eis que os mesmos costumavam ir ao mercado, festas e eventos públicos juntos:

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