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Modelo de Manifestação - Pensão por morte - União estável entre idosos - desnecessidade de coabilitação - presença do affectio maritalis

O resumo da petição apresenta um pedido de concessão de pensão por morte, inicialmente indeferido pelo INSS. O autor, companheiro do falecido, alega união estável e dependência econômica. A justificação administrativa foi realizada, com testemunhas confirmando a relação pública e duradoura do casal por quase 5 anos. Argumenta-se que a não coabitação não impede o reconhecimento da união, dada a idade avançada dos envolvidos. O falecido contribuía para despesas básicas do autor, evidenciando dependência financeira. Demonstra-se que o de cujus era segurado da Previdência Social e cumpria os requisitos legais. Solicita-se o deferimento da pensão vitalícia, conforme art. 77, §2º, V, c), 6), da Lei 8.213/91, desde a data do óbito do instituidor.