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Manifestação - Pensão por morte - União estável entre idosos - desnecessidade de coabilitação - presença do affectio maritalis

Publicado em: 14/03/2017 08:03 - Atualizado em: 30/01/2019 11:01

Manifestação acerca de Justificação Administrativa para inquirição de testemunhas, para fins de concessão de pensão por morte. Defende a existência de união estável entre casal de idosos, além da desnecessidade de coabitação para estar presente o affectio maritalis.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face do indeferimento do pedido de concessão de pensão por morte em razão do falecimento da Sra. ${informacao_generica} (vide comunicado de decisão – evento ${informacao_generica}), o Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial. Nesse sentido, verificou-se a não realização da justificação administrativa para comprovação da dependência econômica da autora em relação ao instituidor por parte do INSS. Diante disto, foi determinado pela Exma. Magistrada a realização da mesma (Evento ${informacao_generica}).

Nesse diapasão, no dia ${data_generica} foi realizado procedimento administrativo de inquirição das testemunhas arroladas pela Parte Autora.

As testemunhas fizeram prova inequívoca da união estável do Demandante com relação ao de cujus.

Veja-se que todas as testemunhas referiram que o relacionamento da Sra. ${informacao_generica} com a Requerente era manifestamente público para toda a comunidade local, eis que os mesmos costumavam ir ao mercado, festas e eventos públicos juntos:

 

${informacao_generica}

Ademais, observa-se que o mero fato do casal não residir em uma única casa não obsta o reconhecimento do vínculo, eis que ambos (conforme as testemunhas) estavam sempre juntos, ainda que em casas variadas:

 

${informacao_generica}

Nesse sentido é imperioso frisar que o fato do Requerente e do de cujus não terem se despojado de suas residências não obsta o reconhecimento da união estável. Isto, pois a idade avançada (Autor com ${informacao_generica} anos e segurado com ${informacao_generica} anos) é fator a ser considerado, eis que diferentemente de uma relação entre pessoas jovens, nas quais estas ainda não possuem patrimônio relevante e uma “vida”

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