Modelo de Manifestação sobre laudo médico pericial - concessão de auxílio-acidente

Última atualização: 07 de janeiro de 2019

O cliente solicita a concessão de auxílio-acidente após nova perícia judicial confirmar redução da capacidade laboral devido à amputação parcial do 5º quirodáctilo em acidente de trabalho. O perito constatou incapacidade parcial e permanente, com necessidade de maior esforço para executar as mesmas funções. Embora a lesão não conste no Anexo III do Decreto 3.048/99, argumenta-se que o rol é exemplificativo, não excluindo outras hipóteses que autorizam o benefício. Cita-se jurisprudência favorável do Tribunal. A qualidade de segurado na data do acidente é comprovada pelo CNIS, dispensando carência por se tratar de acidente de trabalho. Requer-se o auxílio-acidente a partir do dia seguinte à cessação do auxílio-doença, além de custas e honorários advocatícios.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ${informacao_generica}ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ${processo_cidade}

 

Processo nº ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:

 

Realizada nova perícia judicial (folha ${informacao_generica}), desta vez a cargo do DMJ, o Sr. Perito veio a confirmar as alegações vestibulares, corroborando o laudo pericial de folha ${informacao_generica}, no sentido de que existe redução da capacidade ao trabalho.

Com efeito, o Dr. Perito evidenciou que o Demandante apresenta amputação parcial do 5º quirodáctilo, em razão de acidente ocorrido no ambiente de trabalho, em ${data_generica} (DII – quesito ${informacao_generica}). Referiu o profissional que a incapacidade é parcial e permanente, sendo categórico ao ponderar sobre a redução do potencial labor

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