Manifestação sobre laudo médico pericial e laudo socioeconômica - benefício assistencial ao deficiente - concessão indenizada

Petição para concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Comprovada vulnerabilidade social e incapacidade temporária. Requer deferimento do benefício.

A parte autora solicita a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, indeferido administrativamente pelo INSS. O laudo socioeconômico comprova a vulnerabilidade social do autor, que vive apenas com um neto menor de idade e recebe R$ ${informacao_generica} do Bolsa Família. Argumenta-se que o neto não deve ser considerado no grupo familiar para fins do benefício. Quanto à deficiência, houve duas perícias médicas com conclusões divergentes sobre a incapacidade do autor, que possui artrite reumatoide. A petição defende que a incapacidade temporária não impede a concessão do benefício, conforme jurisprudência do TRF4. Solicita-se a procedência do pedido, com concessão do benefício entre ${data_generica} e ${data_generica}, conforme estimativa pericial.

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