Modelo de Manifestação sobre laudo médico pericial e laudo socioeconômica - benefício assistencial ao deficiente - concessão indenizada

Última atualização: 10 de janeiro de 2019

O resumo da petição é: A parte autora solicita a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, indeferido administrativamente pelo INSS. O laudo socioeconômico comprova a vulnerabilidade social do autor, que vive apenas com um neto menor de idade e recebe R$ ${informacao_generica} do Bolsa Família. Argumenta-se que o neto não deve ser considerado no grupo familiar para fins do benefício. Quanto à deficiência, houve duas perícias médicas com conclusões divergentes sobre a incapacidade do autor, que possui artrite reumatoide. A petição defende que a incapacidade temporária não impede a concessão do benefício, conforme jurisprudência do TRF4. Solicita-se a procedência do pedido, com concessão do benefício entre ${data_generica} e ${data_generica}, conforme estimativa pericial.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:

 

Na presente ação se pleiteia a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, indeferido na esfera administrativa por equivocadamente entender o INSS que o Demandante não satisfaz os requisitos constantes no artigo 20 da Lei 8.742/93.

Instruído o feito, restou demonstrada a satisfação de todos os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado, conforme se demonstrará a seguir.

No presente processo foram realizadas perícia socioeconômica e perícias médicas, sob os eventos ${informacao_generica}, ${informacao_generica} e ${informacao_generica}, respectivamente.

Do Requisito Socioeconômico

O laudo socioeconômico (Evento ${informacao_generica}) fez inconteste prova no sentido de que a parte Autora vive em estado de vulnerabilidade social, satisfazendo o requisito social inerente à concessão do benefício pretendido.

Da análise do referido documento, observa-se que o grupo familiar é composto por DUAS pessoas: o Autor e seu neto (menor de idade). A renda da família é proveniente do Programa Bolsa Família, no valor de R$ ${informacao_generica}.

Tal parecer, por si só, demonstra a condição de miserabilidade da família, não sendo crível que o montante referido seja suficiente para subsidiar o sustento do Demandante e do menor.

Ali&aacut

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