Modelo de Manifestação sobre laudos médico pericial e socioeconômico - benefício assistencial à pessoa com deficiência - laudo judicial sugere capacidade plena - pretendente ao benefício é interditado judicialmente

Última atualização: 10 de janeiro de 2019

O resumo da petição é o seguinte: A parte autora pleiteia a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, indeferido administrativamente pelo INSS. O laudo socioeconômico comprova a situação de miserabilidade do autor, que vive em condições precárias e sem renda familiar. Quanto à deficiência, o autor é interditado judicialmente e diagnosticado com esquizofrenia, sendo considerado totalmente incapaz em laudos anteriores. Contesta-se o parecer do perito judicial que o considerou apto ao trabalho, destacando-se laudos de outros processos que atestam sua incapacidade total e irreversível. Argumenta-se que o autor não possui condições mentais para enfrentar as pressões do mercado de trabalho, tendo inclusive potencial suicida e homicida. Requer-se a procedência do pedido, concedendo o benefício desde a data do requerimento administrativo.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Na presente ação se pleiteia a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, que foi indeferido na esfera administrativa, por equivocadamente entender o INSS que o Demandante não vivencia situação de miserabilidade.

Instruído o feito, restou demonstrada a satisfação de todos os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado, conforme se demonstrará a seguir.

No presente processo foram realizadas perícia socioeconômica e perícia médica, sob os eventos ${informacao_generica} e ${informacao_generica}, respectivamente.

Do Requisito Socioeconômico

O laudo socioeconômico (evento ${informacao_generica}) fez inconteste prova no sentido de que a parte Autora vive em estado de MISERABILIDADE, satisfazendo o requisito social inerente à concessão do benefício pretendido.

Isto, pois da análise do referido documento observa-se que grupo familiar é composto por duas pessoas (o Autor e seu irmão), e que a renda da família é NULA. Ora, tal parecer, por si só, já demonstra cabalmente a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelo Demandante!

Outrossim, não bastasse a inexistência de renda já mencionada, cumpre salientar que a Sra. Assistente Social fez expressa menç&atil

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.