EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE-UF.
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O autor concorda com a proposta de acordo do INSS para concessão de auxílio-doença. Solicita homologação imediata e implantação do benefício. Contudo, requer complementação pericial para esclarecer ponto controverso sobre capacidade de discernimento. Questiona o perito sobre: 1) Possibilidade de recuperação do discernimento no prazo de recuperação laborativa estimado; 2) Necessidade de interdição judicial, considerando a incapacidade para atos da vida civil mencionada. O autor foi diagnosticado com doença psiquiátrica incapacitante, em fase descompensada, com incapacidade temporária estimada em meses. O perito indicou prejuízo de discernimento para atividades da vida civil, gerando dúvida sobre a extensão e duração dessa incapacidade.
Outros modelos de petições:
Modelos de Acordo - Contraproposta
Modelos de INCAPACIDADE_PARA_TRABALHO
Modelos de Homologação de acordo
Homologação de acordo para concessão de auxílio-doença
Pedido de complementação pericial sobre capacidade de discernimento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE-UF.
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