MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
Processo nº: ${informacao_generica}
${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformada com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiária da Gratuidade da Justiça (Evento ${informacao_generica}).
Nesses Termos, Pede Deferimento.
${processo_cidade}, ${processo_hoje}.
${advogado_assinatura}
RECURSO INOMINADO
Recorrente : ${cliente_nomecompleto}
Recorrido : Instituto Nacional do Seguro Social
Processo nº: ${informacao_generica}
Origem : ${informacao_generica}
Colenda Turma
Eméritos Julgadores
A Autora, ora Recorrente, ajuizou a presente demanda visando o restabelecimento de benefício por incapacidade (NB ${informacao_generica}) indevidamente cessado na esfera administrativa na data de ${data_generica} (DCB).
Posteriormente ao ajuizamento da ação, foi realizada perícia a cargo de especialista em psiquiatria, ocasião na qual o Perito veio a refutar a incapacidade da Sra. ${cliente_nome} (Evento ${informacao_generica}). Sentenciado o feito, a Exma. Magistrada a quo julgou improcedente a demanda.
Contudo, os atestados colacionados ao processo indicam extrema gravidade do quadro psiquiátrico apresentado pela Recorrente, de modo que não resta alternativa à Autora senão a interposição do presente, para fins de reforma ou anulação da sentença a quo.
Razões Recursais
Como brevemente relatado, a Recorrente, Sra. ${cliente_nome}, maquinista ferroviário, teve seu benefício por incapacidade temporária cessado administrativamente, na data de ${data_generica}, após a reavaliação efetuada pelo INSS.
Conforme o conjunto de documentos médicos coligido ao processo, a Autora está acometida de diversas patologias psiquiátricas de CID10: ${informacao_generica}.
No ponto, cabe registrar que o quadro psiquiátrico da Sra. ${cliente_nome} é absolutamente grave, com sintomas compulsivos, crises de agressividade, tristeza profunda, ansiedade, e uso excessivo de substâncias ilícitas (${informacao_generica}).
Nesse sentido, vale conferir o teor do atestado emitido em ${data_generica}, período próximo à data de cessação do benefício, pelo Dr. ${informacao_generica} (${informacao_generica}), médico que acompanha o quadro da Autora (Evento ${informacao_generica}):
${informacao_generica}
Ocorre que, realizada perícia judicial com especialista em psiquiatria, Dr. ${informacao_generica} (${informacao_generica}), este concluiu, pasme-se, pela capacidade laboral da Sra. ${cliente_nome}.
Com efeito, o Perito assim relatou na análise dos sintomas (Evento ${informacao_generica}):
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O diagnóstico foi o seguinte:
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O Perito fixou a Data provável de Início da Doença no ano de ${informacao_generica}. Ao final, prestou o seguinte esclarecimento:
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Inicialmente, destaca-se que a Recorrente, como o próprio Perito do Juízo constatou, chegou à perícia judicial com olhos muito avermelhados, fato que, por si só, já indica que ele permanece em uso de drogas ilícitas e que, por conseguinte, os sintomas mentais e comportamentais ainda estão presentes.
Quanto à alegação de que “${informacao_generica}”, esta, com máximo respeito, beira o deboche!
Isto, porque, além dos atestados anexados ao Evento ${informacao_generica}, a Recorrente colacionou novo atestado ao Evento ${informacao_generica}, datado de ${data_generica}, emitido pelo Dr. ${informacao_generica}, indicando que a sintomatologia extremamente grave ainda persistia:
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Desse modo, percebe-se que as patologias que acometem a Sra. ${cliente_nome} encontram-se descompensadas mesmo diante do uso contínuo de medicações. Sobre este assunto, o próprio Perito refere a cooperação com o tratamento adequado:
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Além disso, o médico assistente, Dr. ${informacao_generica}, indica de forma clara que a Autora se encontra em CRISE PSICÓTICA. Referidas crises se resumem à perda de contato com a realidade, seja por alucinações, delírios ou confusões mentais. Tudo em razão da dependência química que acomete a Sra. ${cliente_nome}.
Por outro lado, o fato de a Autora não ter conseguido prosseguir com a internação em Fazenda Terapêutica não depõe contra si – pelo contrário, isso demonstra a gravidade de suas patologias, pois é sabida a dificuldade que dependentes químicos, em especial de substâncias psicoativas, têm com a manutenção do próprio tratamento!
Portanto, as conclusões do expert estão em total discrepância com a documentação médica acostada aos autos.
Nesta mesma linha, cumpre ressaltar que, como já mencionado anteriormente, a Sra. ${cliente_nome} exerce a profissão de maquinista ferroviário, a qual, segundo a Classificação Brasileira de Ocupações[1], exerce as seguintes atividades:
