Recurso inominado. Auxílio por incapacidade temporária. Patologias psiquiátricas. Dependência química. Perito não respondeu aos quesitos.

Publicado em: 23/08/2021, 14:38:48Atualizado em: 23/08/2021, 14:38:50

Modelo de recuso inominado em processo de restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária para maquinista ferroviário acometido de graves patologias psiquiátricas em decorrência de dependência química. No presente caso, o perito atestou pela capacidade laboral e não respondeu as quesitos do autor.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

Processo nº: ${informacao_generica}  

 

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformada com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiária da Gratuidade da Justiça (Evento ${informacao_generica}).

 

Nesses Termos, Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

RECURSO INOMINADO

Recorrente ${cliente_nomecompleto}

Recorrido   :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica}  

Origem         : ${informacao_generica}

 

                             Colenda Turma

                                            Eméritos Julgadores

 

A Autora, ora Recorrente, ajuizou a presente demanda visando o restabelecimento de benefício por incapacidade (NB ${informacao_generica}) indevidamente cessado na esfera administrativa na data de ${data_generica} (DCB).

Posteriormente ao ajuizamento da ação, foi realizada perícia a cargo de especialista em psiquiatria, ocasião na qual o Perito veio a refutar a incapacidade da Sra. ${cliente_nome} (Evento ${informacao_generica}). Sentenciado o feito, a Exma. Magistrada a quo julgou improcedente a demanda.

Contudo, os atestados colacionados ao processo indicam extrema gravidade do quadro psiquiátrico apresentado pela Recorrente, de modo que não resta alternativa à Autora senão a interposição do presente, para fins de reforma ou anulação da sentença a quo.

Razões Recursais

Como brevemente relatado, a Recorrente, Sra. ${cliente_nome}, maquinista ferroviário, teve seu benefício por incapacidade temporária cessado administrativamente, na data de ${data_generica}, após a reavaliação efetuada pelo INSS.

Conforme o conjunto de documentos médicos coligido ao processo, a Autora está acometida de diversas patologias psiquiátricas de CID10: ${informacao_generica}.

No ponto, cabe registrar que o quadro psiquiátrico da Sra. ${cliente_nome} é absolutamente grave, com sintomas compulsivos, crises de agressividade, tristeza profunda, ansiedade, e uso excessivo de substâncias ilícitas (${informacao_generica}).

Nesse sentido, vale conferir o teor do atestado emitido em ${data_generica}, período próximo à data de cessação do benefício, pelo Dr. ${informacao_generica} (${informacao_generica}), médico que acompanha o quadro da Autora (Evento ${informacao_generica}):

${informacao_generica}  

Ocorre que, realizada perícia judicial com especialista em psiquiatria, Dr. ${informacao_generica} (${informacao_generica}), este concluiu, pasme-se, pela capacidade laboral da Sra. ${cliente_nome}.

Com efeito, o Perito assim relatou na análise dos sintomas (Evento ${informacao_generica}):

[IMAGEM]

O diagnóstico foi o seguinte:

[IMAGEM]

O Perito fixou a Data provável de Início da Doença no ano de ${informacao_generica}. Ao final, prestou o seguinte esclarecimento:

[IMAGEM]

Inicialmente, destaca-se que a Recorrente, como o próprio Perito do Juízo constatou, chegou à perícia judicial com olhos muito avermelhados, fato que, por si só, já indica que ele permanece em uso de drogas ilícitas e que, por conseguinte, os sintomas mentais e comportamentais ainda estão presentes.

Quanto à alegação de que ${informacao_generica}, esta, com máximo respeito, beira o deboche!

Isto, porque, além dos atestados anexados ao Evento ${informacao_generica}, a Recorrente colacionou novo atestado ao Evento ${informacao_generica}, datado de ${data_generica}, emitido pelo Dr. ${informacao_generica}, indicando que a sintomatologia extremamente grave ainda persistia:

[IMAGEM]

Desse modo, percebe-se que as patologias que acometem a Sra. ${cliente_nome} encontram-se descompensadas mesmo diante do uso contínuo de medicações. Sobre este assunto, o próprio Perito refere a cooperação com o tratamento adequado:

[IMAGEM]

Além disso, o médico assistente, Dr. ${informacao_generica}, indica de forma clara que a Autora se encontra em CRISE PSICÓTICA. Referidas crises se resumem à perda de contato com a realidade, seja por alucinações, delírios ou confusões mentais. Tudo em razão da dependência química que acomete a Sra. ${cliente_nome}.

Por outro lado, o fato de a Autora não ter conseguido prosseguir com a internação em Fazenda Terapêutica não depõe contra si – pelo contrário, isso demonstra a gravidade de suas patologias, pois é sabida a dificuldade que dependentes químicos, em especial de substâncias psicoativas, têm com a manutenção do próprio tratamento!

Portanto, as conclusões do expert estão em total discrepância com a documentação médica acostada aos autos.

Nesta mesma linha, cumpre ressaltar que, como já mencionado anteriormente, a Sra. ${cliente_nome} exerce a profissão de maquinista ferroviário, a qual, segundo a Classificação Brasileira de Ocupações[1], exerce as seguintes atividades:

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