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Modelo de Contrarrazões ao Recurso Inominado - Aposentadoria por Invalidez - Alegação de Coisa Julgada - Patologias Distintas

Modelos de Contrarrazões

Modelos de Incapacidade para o Trabalho

Modelos de Contrarrazões

Modelos de Recurso Inominado

Modelos de Restabelecimento de benefício por incapacidade

Modelos de Aposentadoria por invalidez

Modelos de Coisa julgada

Contrarrazões ao Recurso Inominado do INSS

Restabelecimento de benefício por incapacidade

Coisa julgada em processo anterior sobre incapacidade

Laudo pericial atesta incapacidade permanente e omniprofissional

Aposentadoria por invalidez - manutenção da sentença

Última atualização: 01 de outubro de 2022

O resumo da petição apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu aposentadoria por invalidez ao autor. Argumenta-se que a decisão de primeira instância deve ser mantida, pois está em conformidade com as provas dos autos e a legislação aplicável. Defende-se a observância da coisa julgada de processo anterior, que fixou o início da incapacidade, e ressalta-se que as patologias neurológicas do autor são as mesmas em ambos os processos. O laudo pericial atual confirma incapacidade permanente e omniprofissional, impossibilitando reabilitação. Requer-se o desprovimento do recurso do INSS, manutenção integral da sentença e condenação do recorrente em honorários advocatícios.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

Autos do processo nº ${informacao_generica}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, apresentar as suas

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões anexas, as quais requer sejam remetidas junto aos autos do presente processo para a Turma Recursal da Seção Judiciária do ${processo_estado}.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ${processo_estado}