Modelo de Inicial - concessāo de Benefício Por Incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - Dependente Químico Sob Internação - Cômputo do Serviço Militar Para Fins de Carência
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Modelos de Incapacidade laboral
Modelos de Dependência química
Concessão de benefício por incapacidade para dependente químico
Auxílio-doença negado por incapacidade anterior às contribuições
Pedido de antecipação de tutela para concessão de auxílio-doença
Produção de prova pericial conforme Resolução CFM 2.183/2018
Subsidiariamente, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente
O resumo da petição é: Ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade com pedido de antecipação de tutela contra o INSS. O autor alega incapacidade laboral devido a transtornos mentais e comportamentais por uso de drogas, tendo sido internado para desintoxicação. O INSS indeferiu o pedido administrativo alegando incapacidade anterior às contribuições, o que é contestado. Argumenta-se que o autor manteve vínculo empregatício e prestou serviço militar, demonstrando capacidade laboral até recentemente. Pede-se concessão de auxílio-doença, com possibilidade de conversão em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente. Solicita-se antecipação de tutela, produção de provas, especialmente perícia médica, e condenação do INSS a conceder o benefício e pagar parcelas vencidas e vincendas. Requer-se gratuidade de justiça e observância de normas específicas na perícia médica.
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