Teste grátis por 15 dias!

Inicial - concessāo de Benefício Por Incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - Dependente Químico Sob Internação - Cômputo do Serviço Militar Para Fins de Carência

Publicado em: 23/10/2014 12:10 - Atualizado em: 26/04/2019 14:04

Petição inicial para concessão de benefício por incapacidade para dependente químico sob internação. Pede reconhecimento de tempo de serviço militar obrigatório para fins de carência.

Faça como mais de 9.000 advogados e assine o Prev. Tenha acesso a mais de 2.000 petições no acervo.

veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, parte já cadastrada eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

 

FATOS:

A parte Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de benefício por incapacidade, que foi indeferido, conforme documento anexo.  Alega que vem acometida de moléstia que a incapacita para o trabalho, como bem apontam os atestados médicos apresentados.

Dados sobre a enfermidade

Doença/enfermidade

Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas - intoxicação aguda (CID 10 – F 19.0).

Limitações decorrentes da moléstia

Não possui condições de desenvolver atividades laborativas.

 

Dados sobre o requerimento administrativo

Número${informacao_generica}
Data do requerimento${data_generica}
Razão do indeferimentoIncapacidade anterior ao início das contribuições

 

Ocorre que, conforme se vislumbra da Comunicação de Decisão acostada aos autos, bem como, do quadro explicativo supra, o Autor teve seu direito amputado em razão de sua incapacidade ter se estabelecido em momento anterior ao início de suas contribuições (atrelamento químico há ${informacao_generica} anos), entretanto, tais aferições não merecem qualquer guarida, uma vez que, o Autor manteve-se atuante no mercado de trabalho até sua internação para tratamento de dependência química em ${data_generica}.

Deste modo, o indeferimento indevido motiva a presente demanda.

 

 

FUNDAMENTOS JURÍDICOS:

Afirma a parte Autora que preenche todos os requisitos que autorizam a con

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Cálculo previdenciário

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Resultados cálculo previdenciário

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Petições

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis!Ver planos

Você também pode se interessar por: