Modelo de Recurso Inominado - Auxílio-Acidente - Pedreiro - Redução da Capacidade Laborativa

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Recurso Inominado contra sentença que indeferiu auxílio-doença

Pedido de restabelecimento de auxílio-doença ou concessão de aposentadoria por invalidez/auxílio-acidente

Comprovação de qualidade de segurado e carência para concessão do benefício

Limitação profissional do autor (servente de pedreiro) atestada em perícia médica

Direito ao auxílio-acidente por redução da capacidade laboral, mesmo que mínima, conforme jurisprudência do STJ

Última atualização: 01 de outubro de 2022

O recurso inominado foi interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento de auxílio-doença ou concessão de aposentadoria por invalidez/auxílio-acidente. O recorrente alega que preenche os requisitos para concessão do auxílio-acidente, pois mantém qualidade de segurado e apresenta limitações laborais decorrentes de acidente, conforme atestado pela perícia judicial e médico do INSS. Argumenta que, mesmo com lesão mínima, faz jus ao benefício segundo entendimento do STJ, pois há redução da capacidade para o trabalho habitual de servente de pedreiro devido a restrições no membro superior esquerdo. Requer a reforma da sentença para concessão do auxílio-acidente desde a cessação do auxílio-doença anterior, em ${data_generica}.

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