Modelo de Recurso Inominado - Benefício Por Incapacidade (auxílio-doença) - Comprovação de Desemprego - Coisa Julgada - Petição 7.115PR/STJ

Modelos de Recurso Inominado

Modelos de Incapacidade para o Trabalho

Modelos de Auxílio-doença

Modelos de Desemprego

Modelos de Qualidade de segurado

Modelos de Data de início do benefício

Modelos de Requerimento administrativo

Recurso Inominado contra sentença de concessão de auxílio-doença

Pedido de retroação da data de início do benefício para a data do requerimento administrativo

Comprovação da condição de desemprego e manutenção da qualidade de segurado

Aplicação do entendimento do STJ na Petição 7.115-PR sobre prova do desemprego

Pedido de reforma da sentença para concessão do auxílio-doença desde a DER em ${data_generica}

Última atualização: 30 de setembro de 2022

O recurso inominado contesta a sentença que concedeu auxílio-doença ao autor apenas a partir do ajuizamento da nova ação. Argumenta-se que o benefício deveria ser concedido desde o requerimento administrativo original (DER), em data anterior, pois os requisitos já estavam preenchidos naquela época. A ação anterior foi reformada apenas pela falta de prova da condição de desemprego, que foi suprida na nova ação. Alega-se que a comprovação judicial posterior não altera o fato de que o autor já estava incapaz e desempregado na DER, mantendo a qualidade de segurado. Pede-se a reforma da sentença para conceder o auxílio-doença desde a DER original, quando os requisitos já estavam faticamente preenchidos, citando jurisprudência favorável da TRU da 4ª Região.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

EXCELENT

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis agora!Ver planos

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.