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Modelo de Recurso Inominado - Não Comprovação da Qualidade de Segurado - Reconhecimento do vínculo de emprego - Sentença Amparada em Presunções

O recurso inominado contesta a sentença que indeferiu o pedido de concessão de auxílio-doença ao recorrente. Alega-se que ficou comprovado o vínculo empregatício e o efetivo exercício da atividade laboral entre 2010 e 2015, apesar das irregularidades da empresa empregadora no recolhimento das contribuições previdenciárias. Argumenta-se que há prova documental (CTPS anotada) e testemunhal corroborando o vínculo, e que o não recolhimento regular das contribuições pelo empregador não pode prejudicar o segurado. Critica-se a sentença por presumir a inexistência do vínculo sem provas, contrariando a jurisprudência que confere presunção relativa de veracidade às anotações na CTPS. Pede-se a reforma da sentença para conceder o benefício desde a data do requerimento administrativo, argumentando que o recorrente não pode ser penalizado pelas falhas do empregador.