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Modelo de Contestação - Ação de Interdição - Ministério Público pretende a interdição da Requerida

O resumo da petição apresenta uma contestação à ação de interdição movida pelo Ministério Público contra a requerida. A defesa argumenta que o pedido de interdição, baseado apenas em estudo social, é insuficiente para determinar a incapacidade civil da requerida. Destaca-se a necessidade de realização de perícia médica, conforme previsto no art. 753 do CPC/2015, como prova indispensável para avaliar a capacidade mental da interditanda. A contestação cita jurisprudência do TJ-RS e do STJ para corroborar a importância da perícia médica em processos de interdição. Por fim, solicita-se o recebimento da contestação, a concessão de assistência judiciária gratuita, a produção de provas (incluindo avaliação psiquiátrica) e, caso não seja comprovada a incapacidade, a improcedência do pedido de interdição.