EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE ${processo_cidade}
Autos do Processo nº ${informacao_generica}
${informacao_generica}, qualificação completa, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores abaixo firmados, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:
I – BREVE SÍNTESE DA DEMANDA
Em análise da petição inicial, observa-se que o Ministério Público pretende a interdição da Requerida, com fulcro na sua suposta incapacidade para praticar os atos da vida civil.
Com efeito, alega o Requerente em sua peça inaugural que a Interditanda possuiria severos indícios de doença mental, tendo por base estudo social realizado.
Entretanto, os argumentos do Ministério Público, por si só (salvo prova médica em sentido contrário), não merecem prosperar, conforme se demonstrará a seguir.
II – DO MÉRITO
Primeiramente há que se dizer que o pedido formulado pelo Ministério Público não merece prosperar, prima facie. Isto, pois o requerimento foi aduzido tendo por base unicamente o estudo social produzido a pedido do Requerente.
Com efeito, o processo de interdição constitui medida drástica, que priva alguém da auto gerência dos atos inerentes a sua capacidade civil em decorrência de algumas hipóteses previstas em lei. Sendo assim, é imperioso que se siga rigorosamente as suas formalidades para o deferimento da medida.
Nesta toada, a alegação da incapacidade da Demandada não poderia ser fixada unicamente com base em laud
