Modelo de Petição inicial. Aposentadoria Especial. Operador de máquinas. Ruído. Requisitos preenchidos antes da Reforma da Previdência

Última atualização: 22 de fevereiro de 2023

O resumo da petição é o seguinte: A ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial é proposta por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. O autor, com ${cliente_idade} anos, alega ter se filiado à Previdência Social em ${data_generica} e ter trabalhado exposto a agentes nocivos em diversos períodos. Ele pleiteou aposentadoria especial em 2007, que foi indeferida. Uma ação judicial anterior reconheceu atividade especial, mas o autor desistiu por questões financeiras. A petição argumenta que o autor tem direito à aposentadoria especial, apresentando documentos como laudos e PPPs para comprovar a exposição a agentes nocivos como ruído acima dos limites legais. Alega que o autor cumpriu os requisitos antes da Reforma da Previdência de 2019, tendo ${calculo_tempoespecial} de tempo especial e ${calculo_carencia} contribuições. Pede a concessão do benefício, reconhecimento do tempo especial e pagamento de parcelas atrasadas.

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