EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(&I
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria Especial. Operador de máquinas. Ruído. Requisitos preenchidos antes da Reforma da Previdência
Operador de máquinas fixas em geral
Modelos de Aposentadoria Especial
Modelos de Tempo de serviço especial
Concessão de Aposentadoria Especial por exposição a agentes nocivos
Reconhecimento de tempo de serviço especial em atividades com ruído e hidrocarbonetos
Comprovação de atividade especial por PPP, LTCAT e enquadramento por categoria profissional
Inaplicabilidade da EC 103/2019 por preenchimento dos requisitos antes da reforma
Pedido de tutela antecipada para implantação imediata do benefício
O resumo da petição é o seguinte: A ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial é proposta por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. O autor, com ${cliente_idade} anos, alega ter se filiado à Previdência Social em ${data_generica} e ter trabalhado exposto a agentes nocivos em diversos períodos. Ele pleiteou aposentadoria especial em 2007, que foi indeferida. Uma ação judicial anterior reconheceu atividade especial, mas o autor desistiu por questões financeiras. A petição argumenta que o autor tem direito à aposentadoria especial, apresentando documentos como laudos e PPPs para comprovar a exposição a agentes nocivos como ruído acima dos limites legais. Alega que o autor cumpriu os requisitos antes da Reforma da Previdência de 2019, tendo ${calculo_tempoespecial} de tempo especial e ${calculo_carencia} contribuições. Pede a concessão do benefício, reconhecimento do tempo especial e pagamento de parcelas atrasadas.
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