Modelo de Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade - prorrogação da qualidade de segurado por 36 meses - interrupção do período de graça por gozo de benefício

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Ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade

Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez para segurado com patologias psiquiátricas

Manutenção da qualidade de segurado após gozo de auxílio-doença

Perícia médica judicial observando Resolução CFM e Manual de Perícias do INSS

Tutela de urgência para implantação do benefício em sentença

Última atualização: 05 de agosto de 2022

O resumo da petição em até 700 caracteres é: A parte autora propõe ação previdenciária contra o INSS para concessão de benefício por incapacidade. Alega que seu pedido administrativo foi indeferido por ausência de incapacidade, mas que possui patologias psiquiátricas incapacitantes. Pede a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, conforme a perícia judicial. Argumenta que mantém qualidade de segurado, pois o período de gozo de benefício anterior suspendeu a contagem do período de graça. Requer produção de provas, especialmente perícia médica observando normas específicas. Pleiteia tutela de urgência e condenação do INSS a conceder o benefício desde a data de início da incapacidade, com pagamento das parcelas vencidas corrigidas.

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