Modelo de Manifestação - auxílio-acidente - lesão mínima - grau da lesão não interfere na concessão do benefício
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Acidente de qualquer natureza
Modelos de Consolidação das lesões
Concessão de auxílio-acidente após cessação do auxílio-doença
Redução da capacidade laboral devido a sequelas de acidente
Aplicação do art. 86 da Lei 8.213/91 e Tema 416 do STJ
Perícia judicial confirmando limitação da capacidade de trabalho
Pedido de concessão do auxílio-acidente a partir de ${data_generica}
O autor, beneficiário de auxílio-doença desde data específica, teve seu pedido de prorrogação negado e ajuizou ação para reverter a decisão. A perícia judicial constatou que o requerente possui uma patologia que, no momento, não o incapacita totalmente, mas gerou sequelas que limitam sua capacidade laboral. Com base nisso, o advogado argumenta que o autor tem direito ao auxílio-acidente, conforme o artigo 86 da Lei 8.213/91. Cita-se jurisprudência do STJ (Tema 416) que estabelece que o benefício é devido mesmo com lesão mínima. Destaca-se que este entendimento é um precedente vinculante. Por fim, requer-se a concessão do auxílio-acidente a partir do dia seguinte à cessação do auxílio-doença.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:
Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.
Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.
Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.